TJ manda Prefeitura abrir vagas em creches no Jabaquara
Por determinação da Justiça, a Prefeitura de São Paulo terá de abrir 62 mil vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. O prazo para que as vagas sejam preenchidas é de nove meses, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é do juiz Iasin Issa Ahmed, da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Santo Amaro. Ela foi publicada na sexta-feira (29).
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura requerendo a concessão de liminar, para sanar o déficit de vagas relativas às crianças de 0 a 5 anos residentes nos limites territoriais de guia Santo Amaro, na região Sul da capital. Caso a Prefeitura não atenda as crianças inscritas em cadastro, terá de pagar multa diária de R$ 50 por cada uma delas.
“O direito à educação, normatizado pelo artigo 6º da Constituição Federal, é um direito social que se efetiva a cargo do Estado. A oferta de creches e pré-escolas deve ser permanente e em número suficiente para permitir um fluxo capaz de atender a demanda, principalmente daquelas famílias desprovidas de recursos financeiros para pagar uma escola particular”, disse o juiz, em sua sentença.
A decisão também obriga o município a fazer convênios com instituições privadas caso a rede pública não tenha vagas suficientes para atender à demanda. Em outubro de 2010, cerca de 60 mil crianças cadastradas aguardavam vagas na região de Santo Amaro.
A decisão beneficia os bairros de Campo Limpo, Capão Redondo, Vila Andrade, Jardim Ângela, Jardim São Luiz, Cidade Dutra, Grajaú, Socorro, Marsilac,Parelheiros, Cidade Ademar, Pedreira, bairro Jabaquara, guia Campo Belo, Campo Grande e Santo Amaro.
Segundo o defensor público Flávio Frasseto, o ingresso de crianças no ensino infantil é fundamental para um regular desenvolvimento pedagógico e pessoal. “Quanto antes a criança for estimulada por profissionais qualificados, melhor será seu aproveitamento nos anos subsequentes, sobretudo quando ela ingressar no ensino fundamental”, disse.
Fonte: G1
Fonte: G1
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