Construtoras que doaram a Kassab ganham mais de R$ 2 bilhões em contratos

Leia na Rede Brasil Atual matéria sobre doações de recursos de construtoras à campanha eleitoral de 2008 do atual prefeito Kassab. Na mesma matéria, veja os contratos bilionários da prefeitura com as construtoras para o Programa Mananciais e o Programa de Urbanização das Favelas nos anos de 2009 e 2012, projetos geridos pela Secretaria de Habitação.

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TJ manda Prefeitura abrir vagas em creches no Jabaquara

terça-feira, 3 de maio de 2011

TJ manda Prefeitura abrir vagas em creches no Jabaquara

Por determinação da Justiça, a Prefeitura de São Paulo terá de abrir 62 mil vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. O prazo para que as vagas sejam preenchidas é de nove meses, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é do juiz Iasin Issa Ahmed, da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Santo Amaro. Ela foi publicada na sexta-feira (29).

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura requerendo a concessão de liminar, para sanar o déficit de vagas relativas às crianças de 0 a 5 anos residentes nos limites territoriais de guia Santo Amaro, na região Sul da capital. Caso a Prefeitura não atenda as crianças inscritas em cadastro, terá de pagar multa diária de R$ 50 por cada uma delas.

“O direito à educação, normatizado pelo artigo 6º da Constituição Federal, é um direito social que se efetiva a cargo do Estado. A oferta de creches e pré-escolas deve ser permanente e em número suficiente para permitir um fluxo capaz de atender a demanda, principalmente daquelas famílias desprovidas de recursos financeiros para pagar uma escola particular”, disse o juiz, em sua sentença.

A decisão também obriga o município a fazer convênios com instituições privadas caso a rede pública não tenha vagas suficientes para atender à demanda. Em outubro de 2010, cerca de 60 mil crianças cadastradas aguardavam vagas na região de Santo Amaro.

A decisão beneficia os bairros de Campo Limpo, Capão Redondo, Vila Andrade, Jardim Ângela, Jardim São Luiz, Cidade Dutra, Grajaú, Socorro, Marsilac,Parelheiros, Cidade Ademar, Pedreira, bairro Jabaquara, guia Campo Belo, Campo Grande e Santo Amaro.

Segundo o defensor público Flávio Frasseto, o ingresso de crianças no ensino infantil é fundamental para um regular desenvolvimento pedagógico e pessoal. “Quanto antes a criança for estimulada por profissionais qualificados, melhor será seu aproveitamento nos anos subsequentes, sobretudo quando ela ingressar no ensino fundamental”, disse.

Fonte: G1

Ameaças de desapropriação no Jabaquara

Os moradores do Jabaquara estão apreensivos com a ameaça de desapropriações de imóveis pela Prefeitura que pretende expandir a av. Jornalista Roberto Marinho, que faz parte da Operação Urbana Água Espraiada. As preocupações começaram com a divulgação pelo Jornal Zona Sul, edição 2463, de 19 de março. Os moradores da R. das Pérolas, R. Barro Branco, R. Geni, Av. Eulália, Av. Euclides, R. Braga, R. João Batista criaram um blog e várias casas já colocaram cartazes de protesto contra as possíveis desapropriações.
O principal agora é buscar informações e organizar as pessoas para garantir direitos e respeito aos moradores todos. A Prefeitura será responsabilizada por qualquer prejuízo imposto a um morador que seja.